Termos e Condições

Estes termos regulam a utilização do website creatiosites.pt e a contratação dos serviços da Creatio Sites. Ao pedir uma proposta ou contratar um serviço, aceita estes termos.

1. Identificação

Titular: Creatiosites.pt
NIF: 303053887
Morada: R. 5 de Outubro 112, 3045-043 Coimbra, Portugal
Email: creatiosites.contacto@gmail.com
Telefone: +351 920 350 926

2. Serviços

A Creatio Sites presta serviços de criação de websites à medida, suporte e manutenção, integração de inteligência artificial e automação de processos, otimização do perfil Google e SEO local, auditoria digital e redesign de websites. O âmbito exato de cada projeto é definido na proposta aceite pelo cliente.

3. Auditoria gratuita

A auditoria gratuita é uma análise inicial, sem custos nem compromisso. Tem caráter informativo e não constitui garantia de resultados.

4. Propostas e orçamentos

• Cada proposta indica o âmbito, os prazos, o preço e as condições de pagamento.
• As propostas são válidas por 30 dias, salvo indicação em contrário.
• Aos preços acresce IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
• O projeto considera-se adjudicado com a aceitação escrita da proposta (incluindo por email) e o pagamento previsto na adjudicação.

5. Pagamentos

Salvo acordo diferente na proposta, os projetos são pagos em três fases: 30% na adjudicação, 40% na aprovação do design e 30% antes da publicação. Os planos mensais de suporte são pagos no início de cada mês. Em caso de atraso no pagamento, a Creatio Sites pode suspender os trabalhos até à sua regularização.

6. Prazos e colaboração do cliente

Os prazos indicados dependem da entrega atempada, pelo cliente, de textos, imagens, acessos e aprovações. Atrasos do lado do cliente prolongam os prazos na mesma medida.

7. Alterações ao âmbito

Pedidos fora do âmbito aprovado são orçamentados à parte e só avançam após aceitação do cliente.

8. Planos de suporte e manutenção

Os planos mensais têm a duração e o conteúdo indicados na proposta e renovam-se automaticamente todos os meses. Qualquer das partes pode cancelar com aviso prévio de 30 dias, por email.

9. Propriedade intelectual

Após o pagamento integral, o cliente passa a deter os direitos de utilização do website e dos conteúdos criados especificamente para o projeto. Temas, plugins, fontes, imagens de bancos e ferramentas de terceiros mantêm as licenças dos respetivos autores. A Creatio Sites pode mostrar o projeto no seu portefólio, salvo pedido em contrário do cliente.

10. Conteúdos do cliente

O cliente é responsável pelos textos, imagens, marcas e restantes conteúdos que fornece, garantindo que tem os direitos necessários para os usar.

11. Serviços de terceiros

Os projetos podem depender de serviços de terceiros, como alojamento, domínios, plugins, ferramentas de inteligência artificial ou plataformas de automação. A Creatio Sites não é responsável por falhas, alterações de preço ou de funcionamento desses serviços.

12. Resultados e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para melhorar a presença online e os resultados dos nossos clientes, mas não garantimos posições específicas no Google, um número de contactos ou de vendas. Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade da Creatio Sites está limitada ao valor pago pelo serviço em causa e exclui danos indiretos ou lucros cessantes.

13. Proteção de dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade. Quando, no âmbito de um projeto, tratarmos dados pessoais em nome do cliente, celebramos o respetivo acordo de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD.

14. Cancelamento

O cliente pode cancelar um projeto a qualquer momento, por escrito. Os trabalhos já realizados até essa data são faturados e os valores pagos correspondentes não são reembolsáveis.

15. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra: www.cacrc.pt
• CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt

Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt. Pode ainda apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Coimbra, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

17. Alterações

Podemos atualizar estes termos. As alterações não afetam projetos já adjudicados, que se regem pelos termos em vigor na data da adjudicação.

18. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos, contacte-nos através de creatiosites.contacto@gmail.com.